No caso, uma empresa de ônibus já tinha sido condenada a pagar uma indenização para a viúva de um motorista de ônibus que morreu de COVID-19. Inconformada, a empresa interpôs...
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A Possibilidade de Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a Crianças Portadoras de TDAH
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucionalmente assegurado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, desde que...
Doença Ocupacional: O Que É, Quais São os Direitos do Trabalhador e Como Proceder?
A doença ocupacional é um problema sério que afeta muitos trabalhadores brasileiros e pode comprometer a saúde e a capacidade de continuar exercendo suas funções. Muitas vezes, essas doenças são...
Contrato de Namoro e Contrato de Convivência
O que é o Contrato de Namoro e Contrato de Convivência? Introdução Com o dinamismo das relações afetivas na sociedade contemporânea, surgiu a necessidade de mecanismos legais que proporcionem segurança...
Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional – Conceitos, Características e Direitos dos Trabalhadores
O que é um acidente de trabalho? Quais os meus direitos quando sofro um acidente de trabalho? Sofre acidente no trajeto para casa é considerado acidente de trabalho? A proteção...
Juros Abusivos: O que São e Como se Defender
Juros Abusivos: O que São e Como se Defender A contratação de crédito, financiamento e empréstimos faz parte da vida financeira de muitas pessoas. No entanto, é comum que consumidores...
Usucapião: O Que é, Tipos e Como Solicitar
Usucapião: O Que é, Tipos e Como Solicitar O usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade mais antigas e conhecidas do direito brasileiro. Esse instituto jurídico permite que...
Quebra de Contrato com Construtora: Direitos do Consumidor e Como Agir
Quebra de Contrato com Construtora: Direitos do Consumidor e Como AgirAdquirir um imóvel na planta ou em construção é uma das formas mais comuns de realizar o sonho da casa...
A Importância de conhecer os Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro
A Importância de conhecer os Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro Nada mais correto e certeiro em inaugurar nossos trabalhos na seara penal com a seguinte frase: Garantismo...
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro: A Necessidade de Manutenção da Cadeia de Custódia e as Consequências de sua Quebra Este breve informativo tem por escopo proporcionar uma visão abrangente...