Com o advento do Lei Complementar nº 1.157/2011, que integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP as unidades de saúde da Secretaria da Administração...
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A Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo em Casos de Envio de Boletos Falsos e Inércia da Empresa
A prática de envio de boletos falsos é uma fraude que tem se tornado cada vez mais comum, causando prejuízos significativos aos consumidores. Quando a empresa, além de falhar na...
Contratos
Os contratos são peças fundamentais no mundo jurídico, representando acordos firmados entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e obrigações para ambas. Podem abranger uma variedade de transações, desde contratos...
Assessoria e Consultoria Jurídica
A Assessoria Jurídica é um serviço essencial para indivíduos e empresas que buscam orientação e suporte especializado em questões legais. Compreendendo um amplo espectro de atividades, desde a consultoria preventiva...
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é a área do direito responsável por garantir a segurança e proteção social dos cidadãos em momentos-chave da vida, como a aposentadoria, invalidez, doença e morte. Compreende...
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é o guardião dos direitos e garantias dos trabalhadores, promovendo relações laborais justas e equilibradas. Regulando aspectos como contratação, jornada de trabalho, salários, segurança e saúde...
Direito Civil
O Direito Civil é o alicerce das relações interpessoais, regendo os direitos e deveres dos indivíduos na sociedade. Abrangendo áreas como contratos, responsabilidade civil, família, sucessões e propriedade, é o...