STJ Reconhece Possibilidade de Enquadramento por Penosidade
Durante muitos anos, os cobradores de ônibus encontraram dificuldades para obter o reconhecimento da atividade especial após 1995.
Com o julgamento do Tema 1307, o cenário mudou significativamente.
O STJ reconheceu que a penosidade da atividade pode justificar o enquadramento especial, desde que devidamente comprovada.
Quais São as Condições Penosas da Profissão?
O cobrador normalmente enfrenta:
- Permanência prolongada dentro do veículo;
- Exposição constante ao trânsito urbano;
- Estresse intenso;
- Contato permanente com o público;
- Risco de assaltos;
- Ruído e vibração do veículo;
- Jornadas repetitivas.
Esses fatores podem gerar desgaste superior ao normalmente esperado em outras atividades profissionais.
O Que o INSS Vai Exigir?
A comprovação deverá ser feita por meio de documentação técnica e, frequentemente, perícia judicial. São importantes:
- PPP;
- LTCAT;
- Documentação funcional;
- Testemunhas;
- Laudos periciais.
A Decisão Garante a Aposentadoria?
Não.
O STJ não criou aposentadoria automática para cobradores.
A decisão apenas reconheceu a possibilidade jurídica de enquadramento, desde que o trabalhador demonstre concretamente as condições penosas do exercício profissional.
Conclusão
O Tema 1307 representa uma oportunidade relevante para cobradores de ônibus buscarem o reconhecimento de períodos especiais e, consequentemente, melhorar suas condições de aposentadoria.
