Em investigações criminais, é comum que uma testemunha relate algo que ouviu de outra pessoa. Esse depoimento indireto, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, possui valor diferente do relato de...
Herdeiro que mora sozinho no imóvel pode pedir usucapião?
É comum que apenas um dos herdeiros permaneça no imóvel da família por muitos anos, pague contas e faça reformas. Isso gera uma dúvida frequente: o tempo de moradia permite...
Banco pode encerrar sua conta unilateralmente? Entenda a decisão do STJ
Descobrir que a conta foi encerrada pode bloquear pagamentos, recebimentos e acesso a serviços essenciais. Em setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça definiu uma tese repetitiva sobre a...
Quem fica com o animal de estimação depois da separação?
Para muitas famílias, cães e gatos não são simples bens: participam da rotina, recebem cuidados diários e formam vínculos afetivos intensos. Quando o casal se separa, podem surgir conflitos sobre...
A empresa deve respeitar 11 horas entre uma jornada e outra?
Terminar o trabalho tarde e retornar poucas horas depois pode causar cansaço, aumentar riscos de acidente e violar o período mínimo de descanso previsto na legislação trabalhista. O intervalo de...
Chefe pode pressionar empregado a votar em candidato? Entenda o assédio eleitoral
A liberdade de voto é protegida pela Constituição. O poder de direção do empregador não autoriza pressionar trabalhadores, prometer vantagens ou ameaçar consequências para influenciar uma escolha política. Em 2026,...
Primeira parcela do 13º salário: prazo, cálculo e o que fazer se atrasar
Com a aproximação do fim do ano, aumenta a expectativa pelo pagamento do 13º salário. A gratificação é um direito dos trabalhadores empregados e possui prazos próprios, inclusive para quem...
INSS pode cortar benefício por incapacidade concedido pela Justiça?
Uma decisão judicial definitiva concedendo auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente traz segurança ao segurado. Ainda assim, esses benefícios dependem da permanência da incapacidade e podem ser...
Auxílio-doença sem 12 contribuições: quando a carência não é exigida em 2026?
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, normalmente exige 12 contribuições mensais. Entretanto, há situações em que o segurado pode ter direito ao benefício mesmo sem completar esse número. Em...
INSS negou seu benefício por falta de documento? Entenda quando deve permitir a complementação
Ter um pedido de aposentadoria, pensão ou outro benefício negado por falta de um documento é uma situação frustrante. Em muitos casos, o segurado só descobre depois do indeferimento que...