Aposentadoria por Idade: Requisitos, Regras e Como Solicitar
A aposentadoria por idade é uma das formas mais comuns de garantir o benefício previdenciário no Brasil. Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para essa modalidade mudaram, mas quem já contribuía para o INSS antes da reforma pode contar com as chamadas regras de transição. Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre a aposentadoria por idade, quem tem direito, e o que mudou com a reforma.
O Que é a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que atingem uma idade mínima e cumprem o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação. Antes da Reforma da Previdência, essa era uma das formas mais utilizadas pelos trabalhadores para se aposentar. A reforma trouxe novas exigências, mas também criou regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar.
Requisitos da Aposentadoria por Idade Antes da Reforma
Antes da Reforma da Previdência, os requisitos para a aposentadoria por idade eram os seguintes:
- 65 anos de idade para homens.
- 60 anos de idade para mulheres.
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses) para ambos os sexos.
Quem já tinha cumprido os requisitos até o momento da reforma manteve o direito de se aposentar pelas regras antigas. No entanto, para quem não tinha atingido as condições, novas regras foram estabelecidas.
Regras da Aposentadoria por Idade Após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras para a aposentadoria por idade, principalmente no aumento da idade mínima para as mulheres e na exigência de um tempo maior de contribuição para os homens.
Os novos requisitos são:
- 65 anos de idade para homens.
- 62 anos de idade para mulheres.
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens que já estavam no sistema antes da reforma; 20 anos de contribuição para homens que começaram a contribuir após a reforma.
Regra de Transição para Aposentadoria por Idade
Para quem já estava no sistema previdenciário antes da reforma, foi criada uma regra de transição que aumenta a idade mínima das mulheres gradativamente. Essa regra de transição é vantajosa para aquelas que estavam próximas de se aposentar.
- A idade mínima das mulheres começou em 60 anos em 2019 e aumenta seis meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.
Por exemplo, em 2024, a idade mínima para as mulheres será de 62 anos.
Cálculo do Valor da Aposentadoria
O cálculo da aposentadoria por idade também mudou com a Reforma da Previdência. O valor do benefício será a média de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Ou seja, todos os salários, incluindo os menores, entram no cálculo, o que pode reduzir o valor final.
A partir dessa média, o trabalhador terá direito a:
- 60% da média salarial, com um acréscimo de 2% ao ano de contribuição que ultrapasse o tempo mínimo. Ou seja, para homens com mais de 20 anos de contribuição e para mulheres com mais de 15 anos de contribuição, o valor do benefício aumentará gradualmente até atingir 100% da média salarial.
Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria por Idade
Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador deve reunir alguns documentos importantes. Confira a lista:
- Documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
- Carteira de trabalho: Todas as carteiras, para comprovar os períodos de trabalho.
- Extrato CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais contém o histórico de todas as suas contribuições ao INSS.
- Comprovantes de contribuição: Se houver contribuições realizadas como contribuinte individual (carnês ou GPS).
- Comprovante de residência.
Esses documentos serão analisados pelo INSS, que verificará se o trabalhador atende aos requisitos para concessão do benefício.
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade?
A solicitação da aposentadoria por idade pode ser feita de maneira online ou presencial.
1. Aposentadoria por Idade Online
O processo pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo do INSS. Após acessar o sistema, o trabalhador deve:
- Cadastrar-se e fazer login.
- Ir até a opção “Pedir Aposentadoria”.
- Seguir as instruções e anexar os documentos necessários.
2. Aposentadoria por Idade Presencial
Outra opção é agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS. O agendamento também pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia agendado, leve todos os documentos mencionados.
Dicas para Planejar a Aposentadoria
O processo de aposentadoria, embora simplificado pela tecnologia, pode apresentar desafios para os trabalhadores que não estão familiarizados com as novas regras. Aqui estão algumas dicas para facilitar o planejamento da sua aposentadoria:
- Verifique o CNIS: Confira se todas as suas contribuições estão registradas corretamente. Caso contrário, você pode precisar solicitar a inclusão de tempo de serviço.
- Consulte um advogado especializado: Para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e para entender qual é o melhor momento para se aposentar, buscar orientação jurídica pode ser uma boa escolha.
- Faça simulações no Meu INSS: A ferramenta de simulação do INSS permite que você veja qual será o valor aproximado do seu benefício e se já cumpre os requisitos para aposentadoria.
Conclusão
A aposentadoria por idade continua sendo uma das formas mais seguras e previsíveis de garantir um benefício previdenciário no Brasil. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é essencial estar atento aos novos requisitos e às regras de transição, além de realizar um bom planejamento.
Se você está próximo de se aposentar ou deseja tirar dúvidas sobre o processo de aposentadoria por idade, nossa equipe de advogados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco e agende uma consulta!
