Assistência à Acusação como Direito da Vítima A assistência à acusação é um instituto previsto no Código de Processo Penal brasileiro que confere à vítima de um crime, ou aos...
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O Golpe do PIX e o Direito à Indenização
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), trouxe facilidade e rapidez nas transações financeiras. No entanto, a mesma agilidade que beneficia os usuários também...
O Professor (Trabalhadores em geral) e a Síndrome de Burnout
Hoje vou falar um pouco de uma “doença” que ataca inúmeras pessoas que, por razões de sua profissão ou função, lida com um número grande de pessoas, ou seja, possui...
O Superendividamento – Lei 14.181/2021 e a Proteção ao Consumidor Superendividado.
A Lei 14.181/2021 e a Proteção ao Consumidor Superendividado Hoje, vou falar sobre um fenômeno que afeta milhões de consumidores ao redor do mundo, comprometendo sua dignidade e qualidade de...
O Dever dos Planos de Saúde em Cobrir e Custear Implante de Stent: Conheça um pouco dos seus Direitos
A importante questão sobre a cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde, especialmente quando se trata de tratamentos complexos como o implante duplo de stent, envolve não apenas direitos...
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E O DIREITO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE -GESS
Com o advento do Lei Complementar nº 1.157/2011, que integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP as unidades de saúde da Secretaria da Administração...
A Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo em Casos de Envio de Boletos Falsos e Inércia da Empresa
A prática de envio de boletos falsos é uma fraude que tem se tornado cada vez mais comum, causando prejuízos significativos aos consumidores. Quando a empresa, além de falhar na...
Contratos
Os contratos são peças fundamentais no mundo jurídico, representando acordos firmados entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e obrigações para ambas. Podem abranger uma variedade de transações, desde contratos...
Assessoria e Consultoria Jurídica
A Assessoria Jurídica é um serviço essencial para indivíduos e empresas que buscam orientação e suporte especializado em questões legais. Compreendendo um amplo espectro de atividades, desde a consultoria preventiva...
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é a área do direito responsável por garantir a segurança e proteção social dos cidadãos em momentos-chave da vida, como a aposentadoria, invalidez, doença e morte. Compreende...