A Importância de conhecer os Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro Nada mais correto e certeiro em inaugurar nossos trabalhos na seara penal com a seguinte frase: Garantismo...
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro: A Necessidade de Manutenção da Cadeia de Custódia e as Consequências de sua Quebra Este breve informativo tem por escopo proporcionar uma visão abrangente...
Assistência à Acusação como Direito da Vítima
Assistência à Acusação como Direito da Vítima A assistência à acusação é um instituto previsto no Código de Processo Penal brasileiro que confere à vítima de um crime, ou aos...