Acidente de Trabalho: O Que é, Quais São os Direitos e Como Proceder
O acidente de trabalho é uma situação que pode trazer sérios prejuízos à saúde e à vida do trabalhador, além de afetar sua capacidade de continuar exercendo suas atividades profissionais. No entanto, a legislação trabalhista brasileira oferece uma série de direitos e proteções para quem sofre esse tipo de acidente. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador e como agir caso você ou alguém conhecido passe por essa situação.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais e que causa lesão corporal, morte ou perda temporária ou permanente da capacidade de trabalho. O acidente pode ocorrer no local de trabalho ou em situações que tenham relação direta com a atividade profissional.
Os principais tipos de acidentes de trabalho são:
- Acidente típico: ocorre durante a execução das atividades normais do trabalhador, como quedas, cortes, queimaduras, fraturas, etc.
- Acidente de trajeto: aquele que ocorre no trajeto entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa.
- Doença ocupacional: doenças adquiridas em função das condições de trabalho, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), problemas respiratórios por exposição a substâncias tóxicas, entre outras.
Tipos de Acidente de Trabalho
Os acidentes de trabalho podem ser classificados em três categorias:
- Acidente Típico: Acontece durante a execução de uma atividade laboral, como uma queda de uma escada ou o manuseio incorreto de uma máquina.
- Acidente de Trajeto: Ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. Mesmo fora do ambiente da empresa, esse acidente é considerado acidente de trabalho.
- Doença Ocupacional: Refere-se às doenças adquiridas ou agravadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho, como a exposição a agentes químicos, poeira, ou a prática de movimentos repetitivos.
Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho
Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a uma série de benefícios e proteções, tanto na esfera trabalhista quanto na previdenciária. Veja a seguir os principais direitos do trabalhador:
1. Auxílio-doença Acidentário (B91)
Se o trabalhador precisar se afastar das atividades por mais de 15 dias devido a um acidente de trabalho, ele terá direito ao auxílio-doença acidentário (código B91), pago pelo INSS. Esse benefício garante que o trabalhador continue recebendo uma renda mensal durante o período de afastamento.
2. Estabilidade no Emprego
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período, a menos que haja um motivo que justifique a demissão, como falta grave.
3. Aposentadoria por Invalidez
Se o acidente resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o INSS concederá uma aposentadoria ao trabalhador, já que ele não poderá mais exercer nenhuma atividade profissional.
4. Indenização por Danos Morais e Materiais
Se o acidente de trabalho ocorrer devido à negligência ou falta de medidas de segurança por parte da empresa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais. Essa indenização busca compensar o trabalhador pelos prejuízos financeiros e psicológicos causados pelo acidente.
5. FGTS Durante o Afastamento
Durante o período em que o trabalhador estiver recebendo o auxílio-doença acidentário, a empresa deve continuar fazendo o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente.
6. Pensão por Morte
Em caso de falecimento do trabalhador em decorrência de um acidente de trabalho, os dependentes (cônjuge, filhos, etc.) terão direito à pensão por morte paga pelo INSS.
Como Proceder em Caso de Acidente de Trabalho?
Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, é importante seguir alguns passos para garantir seus direitos:
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A primeira medida a ser tomada é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento formaliza a ocorrência do acidente e deve ser emitido pela empresa. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, o sindicato da categoria ou o médico que o atendeu pode fazer a emissão diretamente no site do INSS.
2. Busque Atendimento Médico
Após o acidente, é essencial que o trabalhador busque atendimento médico imediato. O relatório médico será uma prova fundamental para dar entrada nos benefícios do INSS e, eventualmente, em uma ação judicial.
3. Solicite o Auxílio-doença Acidentário
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário. O pedido pode ser feito diretamente no site do Meu INSS, onde o trabalhador precisará agendar uma perícia médica para que seja avaliada sua condição de saúde.
4. Consultar um Advogado Especializado
Se o acidente ocorreu por falta de medidas de segurança ou negligência do empregador, o trabalhador pode buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliar a possibilidade de solicitar uma indenização por danos morais ou materiais.
Responsabilidade do Empregador
A empresa é responsável por garantir a segurança no ambiente de trabalho e fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às funções desempenhadas pelos trabalhadores. Se for comprovado que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger o trabalhador, ela pode ser responsabilizada judicialmente e condenada ao pagamento de indenização.
Além disso, o empregador deve realizar a emissão da CAT, continuar recolhendo o FGTS durante o período de afastamento do trabalhador e garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Conclusão
O acidente de trabalho é uma situação que pode trazer muitas consequências para a vida do trabalhador, mas a legislação trabalhista e previdenciária garante uma série de proteções para que ele tenha seus direitos assegurados. Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, é fundamental buscar o auxílio de um advogado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Nosso escritório de advocacia está à disposição para prestar assessoria em casos de acidente de trabalho e garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos. Entre em contato conosco para uma consulta e esclareça suas dúvidas.
