Divórcio Litigioso: O Que é e Como Funciona Esse Tipo de Separação
O divórcio litigioso é a forma de separação em que o casal não consegue chegar a um acordo sobre questões como a divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Nesses casos, o processo de divórcio precisa ser resolvido pela Justiça, o que pode tornar a separação mais demorada e emocionalmente desgastante. Neste artigo, vamos explicar como funciona o divórcio litigioso, os principais pontos de conflito e os direitos envolvidos.
O Que é Divórcio Litigioso?
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes sobre os termos da separação. Isso significa que o casal não concorda sobre pontos importantes, como:
- Divisão dos bens: Como será feita a partilha dos bens adquiridos durante o casamento.
- Guarda dos filhos: Qual será o regime de guarda (compartilhada ou unilateral) e como serão definidas as visitas.
- Pensão alimentícia: Quem pagará a pensão, para quem será destinada (filhos ou ex-cônjuge) e qual será o valor.
- Outras questões: Como quem ficará com o imóvel da família, a pensão para o cônjuge e outros direitos.
Diferente do divórcio consensual, que é resolvido de forma amigável, no divórcio litigioso todas essas questões são levadas à Justiça, que irá determinar as decisões, após avaliar as provas e ouvir ambas as partes.
Principais Causas de Conflito no Divórcio Litigioso
Os motivos que levam ao divórcio litigioso são variados. Muitas vezes, o casal não consegue chegar a um acordo sobre os seguintes pontos:
1. Guarda dos Filhos
Um dos maiores motivos de conflito em um divórcio litigioso é a guarda dos filhos. Enquanto um dos cônjuges pode desejar a guarda unilateral, o outro pode buscar a guarda compartilhada ou até mesmo pedir exclusividade.
A legislação brasileira, por meio do Código Civil e da Lei nº 13.058/2014, prioriza a guarda compartilhada, buscando garantir o melhor interesse da criança, permitindo que ela tenha convivência com ambos os pais. Porém, em casos em que há desentendimentos ou acusações graves (como negligência ou abuso), a guarda pode ser disputada judicialmente.
2. Pensão Alimentícia
Outro ponto de discordância frequente é o valor da pensão alimentícia. A pensão é destinada, geralmente, aos filhos menores ou incapazes, para garantir que eles mantenham o mesmo padrão de vida, mesmo após a separação dos pais. Em alguns casos, também pode ser solicitada pensão alimentícia para o ex-cônjuge, quando há dependência financeira de uma das partes.
O valor da pensão é calculado com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, o que pode gerar discussões durante o processo.
3. Divisão de Bens
A divisão de bens pode ser outro ponto sensível. No Brasil, a partilha de bens é feita de acordo com o regime de casamento escolhido pelo casal, como:
- Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente entre o casal, mas os bens anteriores ao casamento continuam sendo de propriedade individual.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são partilhados entre os cônjuges.
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém seus bens, sem partilha.
Se os cônjuges discordarem sobre a divisão dos bens, o juiz determinará a partilha conforme o regime escolhido no casamento.
Como Funciona o Processo de Divórcio Litigioso?
O processo de divórcio litigioso pode ser mais longo e complexo do que o consensual, já que envolve disputas judiciais. Abaixo, explicamos as principais etapas do processo:
1. Início do Processo
O divórcio litigioso começa quando um dos cônjuges entra com uma petição inicial na Justiça, expondo os motivos do pedido de divórcio e os pontos de conflito, como guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.
2. Defesa do Outro Cônjuge
Após a entrada do pedido de divórcio, o outro cônjuge é notificado e deve apresentar sua contestação. Nessa fase, ele pode discordar dos termos propostos pelo outro lado e apresentar suas próprias exigências.
3. Tentativa de Conciliação
Antes de seguir para o julgamento, o juiz geralmente marca uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes. O objetivo é evitar que o processo se prolongue desnecessariamente. Se um acordo for alcançado nessa fase, o divórcio pode ser convertido em consensual.
4. Produção de Provas
Caso não haja acordo, o processo segue para a fase de instrução, onde ambas as partes podem apresentar provas para sustentar suas reivindicações. As provas podem incluir documentos, testemunhas e até perícias.
5. Decisão Judicial
Após a apresentação das provas e realização das audiências, o juiz toma uma decisão sobre os pontos em disputa. O juiz analisará as provas e determinará a guarda dos filhos, o valor da pensão alimentícia e a divisão dos bens. Caso uma das partes não concorde com a decisão, é possível recorrer para instâncias superiores.
6. Homologação e Encerramento
Após a decisão do juiz, o divórcio é homologado e registrado oficialmente. A partir desse momento, o casamento está legalmente dissolvido.
Direitos Envolvidos no Divórcio Litigioso
Durante o processo de divórcio litigioso, diversos direitos dos cônjuges e dos filhos precisam ser garantidos:
1. Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos será decidida com base no melhor interesse da criança. O juiz pode determinar guarda unilateral, compartilhada ou até mesmo conceder visitas supervisionadas, dependendo do caso.
2. Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um direito dos filhos e, em alguns casos, de um dos cônjuges que necessite de suporte financeiro. O valor será calculado de acordo com as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do pagador.
3. Direito à Partilha de Bens
A divisão dos bens será feita conforme o regime de casamento, e o juiz garantirá que ambos os cônjuges recebam sua parte de forma justa, conforme previsto em lei.
Quanto Tempo Demora um Divórcio Litigioso?
O tempo de duração de um divórcio litigioso pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de disputas envolvidas. Em média, um divórcio litigioso pode levar meses ou até anos para ser finalizado, especialmente se houver muitos bens a serem partilhados ou disputas em relação à guarda dos filhos e à pensão.
Conclusão
O divórcio litigioso é uma solução necessária quando não há acordo entre os cônjuges sobre os termos da separação. Embora seja um processo mais longo e desgastante, ele garante que ambas as partes tenham seus direitos analisados e respeitados pela Justiça. Se você está enfrentando um divórcio litigioso, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Nosso escritório de advocacia está à disposição para oferecer suporte jurídico em casos de divórcio litigioso, garantindo uma condução profissional e segura durante todo o processo. Entre em contato conosco para agendar uma consulta.
