Ser fiador de alguém, especialmente em contratos de aluguel, é um gesto de confiança. No entanto, muita gente aceita essa responsabilidade sem conhecer os riscos jurídicos e financeiros envolvidos — e, muitas vezes, só descobre o tamanho do problema quando já está sendo cobrada na Justiça.
Por isso, antes de assinar qualquer contrato como fiador, é fundamental entender o que isso significa, quais são os seus direitos, deveres e como se proteger de prejuízos.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é ser fiador, quais os riscos envolvidos e como funciona a fiança no ordenamento jurídico brasileiro.
O que é ser fiador?
O fiador é a pessoa que assume a obrigação de pagar uma dívida caso o devedor principal não o faça. No caso mais comum — o contrato de locação — o fiador garante o pagamento do aluguel e demais encargos (condomínio, IPTU, danos ao imóvel, etc.), caso o inquilino deixe de cumprir.
A fiança é uma garantia pessoal, prevista nos artigos 818 a 839 do Código Civil.
Quais são os riscos de ser fiador?
Ser fiador é assumir uma obrigação tão séria quanto a do próprio inquilino. Isso significa que, em caso de inadimplência:
- O fiador pode ser acionado judicialmente para pagar toda a dívida;
- Seus bens pessoais podem ser penhorados, inclusive salário, carro, imóveis e aplicações;
- A dívida pode se estender por todo o tempo do contrato, inclusive renovações, se não houver limite expresso;
- Mesmo após a morte, os herdeiros podem ser responsabilizados dentro do limite do patrimônio herdado.
Tipos de fiança
Existem diferentes formas de fiança. As mais comuns são:
✔️ Fiança simples:
O fiador só pode ser cobrado após o credor esgotar as tentativas contra o devedor principal. É necessário benefício de ordem.
✔️ Fiança solidária:
O fiador pode ser cobrado imediatamente, junto ou antes do devedor. É a mais comum em contratos de aluguel e a mais arriscada para o fiador.
Atenção: a fiança é gratuita, ou seja, não dá direito a remuneração, salvo se houver contrato diferente.
O fiador pode desistir?
Sim, mas nem sempre de forma imediata. O fiador pode renunciar à fiança para futuras obrigações, especialmente nos casos em que o contrato é por prazo indeterminado ou sem garantia de término.
Contudo:
- A desistência não libera o fiador de dívidas já existentes;
- O fiador deve formalizar a saída por escrito, com aviso prévio ao locador e ao locatário;
- Em contratos de aluguel, enquanto não for substituído, o fiador ainda pode ser responsabilizado.
Como se proteger ao aceitar ser fiador?
Antes de assinar qualquer contrato como fiador, siga estas recomendações:
- Leia atentamente o contrato de fiança e de locação;
- Verifique se a fiança será simples ou solidária;
- Veja se há cláusula que estende a fiança para renovações automáticas;
- Peça para limitar a fiança a um prazo determinado (ex: 12 meses);
- Exija cláusula de exoneração automática após o encerramento do contrato;
- Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados à fiança;
- Tenha certeza de que pode arcar com a dívida, caso necessário.
Quais são os direitos do fiador?
Apesar dos riscos, o fiador também tem alguns direitos assegurados por lei:
- Direito à informação: pode exigir ser informado de inadimplência do devedor;
- Direito de regresso: se pagar a dívida, pode cobrar judicialmente do devedor principal;
- Direito de exoneração: pode pedir para sair da fiança futura, mediante notificação formal;
- Benefício de ordem (quando não houver cláusula de solidariedade): ser acionado apenas após o devedor.
Fui fiador e estou sendo cobrado: o que fazer?
Se você é fiador e foi acionado na Justiça:
- Procure um advogado imediatamente, especialmente se houver penhora de bens;
- Verifique se a cobrança está dentro dos limites do contrato;
- Analise se houve renovação sem sua anuência (fiança automática pode ser discutida);
- Avalie a possibilidade de ação de regresso contra o devedor principal;
- Negocie formas de pagamento ou substituição da garantia, se possível.
Conclusão
Ser fiador é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela. Embora seja um ato de solidariedade, pode gerar consequências financeiras sérias, especialmente em contratos longos ou mal elaborados.
Antes de aceitar, leia atentamente o contrato, tire todas as dúvidas e, se necessário, consulte um advogado. Prevenir é sempre melhor do que remediar — principalmente quando o assunto envolve seu patrimônio.
Azevedo & Lourenço Advocacia
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