A Lei 14.181/2021 e a Proteção ao Consumidor Superendividado Hoje, vou falar sobre um fenômeno que afeta milhões de consumidores ao redor do mundo, comprometendo sua dignidade e qualidade de...
O Dever dos Planos de Saúde em Cobrir e Custear Implante de Stent: Conheça um pouco dos seus Direitos
A importante questão sobre a cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde, especialmente quando se trata de tratamentos complexos como o implante duplo de stent, envolve não apenas direitos...
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E O DIREITO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE -GESS
Com o advento do Lei Complementar nº 1.157/2011, que integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP as unidades de saúde da Secretaria da Administração...
A Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo em Casos de Envio de Boletos Falsos e Inércia da Empresa
A prática de envio de boletos falsos é uma fraude que tem se tornado cada vez mais comum, causando prejuízos significativos aos consumidores. Quando a empresa, além de falhar na...