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Audiência de Custódia: O Que É, Como Funciona e Quais os Direitos do Preso
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes após uma prisão em flagrante. É nessa ocasião que o juiz analisa se a prisão foi legal, se houve abuso...
A Importância de conhecer os Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro
A Importância de conhecer os Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro Nada mais correto e certeiro em inaugurar nossos trabalhos na seara penal com a seguinte frase: Garantismo...
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro
Provas Digitais no Processo Penal Brasileiro: A Necessidade de Manutenção da Cadeia de Custódia e as Consequências de sua Quebra Este breve informativo tem por escopo proporcionar uma visão abrangente...
Assistência à Acusação como Direito da Vítima
Assistência à Acusação como Direito da Vítima A assistência à acusação é um instituto previsto no Código de Processo Penal brasileiro que confere à vítima de um crime, ou aos...