No usufruto, a propriedade é dividida entre duas posições jurídicas. O nu-proprietário mantém a titularidade do bem, enquanto o usufrutuário possui o direito de usar, administrar e receber seus frutos durante o período estabelecido.
Essa divisão provoca dúvidas quando o imóvel será alugado.
O usufrutuário pode fazer a locação?
Em regra, o usufrutuário pode administrar o bem e celebrar locação, pois o aluguel é um dos frutos civis do imóvel. Também é normalmente o usufrutuário quem recebe esses valores enquanto o usufruto estiver vigente.
O contrato deve respeitar os limites do título que instituiu o usufruto, a finalidade do bem e a obrigação de conservá-lo.
O nu-proprietário pode alugar sozinho?
Julgado destacado pelo STJ em 2026 esclareceu que o nu-proprietário precisa da concordância formal do usufrutuário para locar o imóvel, pois não detém isoladamente o direito de uso e fruição.
Uma locação assinada apenas pelo nu-proprietário pode gerar conflito sobre posse, validade, recebimento dos aluguéis e responsabilidade perante o locatário.
Quem paga despesas e tributos?
A resposta depende da natureza da despesa, do título do usufruto e do contrato. Gastos ordinários de conservação e encargos ligados ao uso tendem a ser atribuídos ao usufrutuário, enquanto despesas extraordinárias relacionadas à estrutura ou à propriedade podem recair sobre o nu-proprietário.
O que acontece quando o usufruto termina?
A extinção consolida os poderes no proprietário. Entretanto, o efeito sobre uma locação em andamento deve ser analisado à luz da Lei do Inquilinato, da duração contratual, da forma de celebração e da ciência das partes.
Cuidados antes de alugar
- consulte a matrícula atualizada;
- leia a escritura ou decisão que instituiu o usufruto;
- confirme prazo e restrições;
- identifique quem assinará como locador;
- defina a conta que receberá os aluguéis;
- regule despesas, manutenção e término do usufruto.
Conclusão
Ter o nome na matrícula como proprietário não significa possuir sozinho todos os poderes sobre o imóvel. Durante o usufruto, o direito de usar e receber frutos pertence ao usufrutuário, e a locação pelo nu-proprietário exige sua concordância.
Conteúdo informativo; o título constitutivo e o contrato devem ser examinados.

