Azevedo e Lourenco Advogados

Imóvel com usufruto: quem pode alugar e receber os valores?

No usufruto, a propriedade é dividida entre duas posições jurídicas. O nu-proprietário mantém a titularidade do bem, enquanto o usufrutuário possui o direito de usar, administrar e receber seus frutos durante o período estabelecido.

Essa divisão provoca dúvidas quando o imóvel será alugado.

O usufrutuário pode fazer a locação?

Em regra, o usufrutuário pode administrar o bem e celebrar locação, pois o aluguel é um dos frutos civis do imóvel. Também é normalmente o usufrutuário quem recebe esses valores enquanto o usufruto estiver vigente.

O contrato deve respeitar os limites do título que instituiu o usufruto, a finalidade do bem e a obrigação de conservá-lo.

O nu-proprietário pode alugar sozinho?

Julgado destacado pelo STJ em 2026 esclareceu que o nu-proprietário precisa da concordância formal do usufrutuário para locar o imóvel, pois não detém isoladamente o direito de uso e fruição.

Uma locação assinada apenas pelo nu-proprietário pode gerar conflito sobre posse, validade, recebimento dos aluguéis e responsabilidade perante o locatário.

Quem paga despesas e tributos?

A resposta depende da natureza da despesa, do título do usufruto e do contrato. Gastos ordinários de conservação e encargos ligados ao uso tendem a ser atribuídos ao usufrutuário, enquanto despesas extraordinárias relacionadas à estrutura ou à propriedade podem recair sobre o nu-proprietário.

O que acontece quando o usufruto termina?

A extinção consolida os poderes no proprietário. Entretanto, o efeito sobre uma locação em andamento deve ser analisado à luz da Lei do Inquilinato, da duração contratual, da forma de celebração e da ciência das partes.

Cuidados antes de alugar

  • consulte a matrícula atualizada;
  • leia a escritura ou decisão que instituiu o usufruto;
  • confirme prazo e restrições;
  • identifique quem assinará como locador;
  • defina a conta que receberá os aluguéis;
  • regule despesas, manutenção e término do usufruto.

Conclusão

Ter o nome na matrícula como proprietário não significa possuir sozinho todos os poderes sobre o imóvel. Durante o usufruto, o direito de usar e receber frutos pertence ao usufrutuário, e a locação pelo nu-proprietário exige sua concordância.

Conteúdo informativo; o título constitutivo e o contrato devem ser examinados.