Na primeira fase da dosimetria, o artigo 59 do Código Penal determina que o juiz examine circunstâncias judiciais, entre elas a personalidade do agente. Quando uma circunstância é valorada negativamente,...
Na primeira fase da dosimetria, o artigo 59 do Código Penal determina que o juiz examine circunstâncias judiciais, entre elas a personalidade do agente. Quando uma circunstância é valorada negativamente,...