Justa Causa por Faltas: Quantas Faltas Podem Levar à Demissão?
A falta ao trabalho pode acontecer por diversos motivos, desde problemas de saúde até questões pessoais. No entanto, quando ocorrem de forma repetitiva e sem justificativa, podem levar à demissão por justa causa.
A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, pois ele perde diversos direitos, como aviso prévio e multa do FGTS. Mas quantas faltas são necessárias para que isso aconteça? E o que fazer se o trabalhador for demitido injustamente?
Neste artigo, explicamos quando faltas injustificadas podem gerar demissão por justa causa e quais são os direitos do trabalhador nesses casos.
1. A empresa pode demitir por justa causa por faltas?
Sim, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a possibilidade de demissão por justa causa em caso de abandono de emprego ou faltas reiteradas e injustificadas.
O Art. 482, alínea “e”, da CLT estabelece que a desídia no desempenho das funções pode justificar a demissão por justa causa. A desídia é caracterizada por comportamento negligente e repetitivo do empregado, como:
✔ Faltas frequentes sem justificativa
✔ Atrasos constantes
✔ Baixo rendimento causado por desinteresse
No entanto, a demissão por justa causa não pode ser aplicada de forma arbitrária. A empresa precisa seguir alguns critérios para evitar abusos.
2. Quantas faltas podem gerar justa causa?
A legislação não define um número exato de faltas que justificam a demissão por justa causa. O entendimento da Justiça do Trabalho é que:
🔹 Faltas isoladas não são suficientes para justa causa
🔹 Deve haver um histórico de faltas repetitivas e sem justificativa
🔹 A empresa deve advertir o trabalhador antes da demissão
Em geral, os tribunais consideram 30 dias consecutivos de faltas sem justificativa como abandono de emprego, podendo levar à justa causa.
3. O que a empresa deve fazer antes de aplicar a justa causa?
Para evitar questionamentos na Justiça do Trabalho, a empresa precisa seguir um processo antes de aplicar a justa causa por faltas:
1️⃣ Advertência verbal ou escrita 📌
- Se o empregado faltar sem justificativa, a empresa deve notificá-lo por escrito.
2️⃣ Suspensão disciplinar 📌
- Se as faltas persistirem, a empresa pode aplicar suspensão temporária, geralmente de 1 a 3 dias.
3️⃣ Demissão por justa causa 📌
- Se o empregado continuar faltando sem justificativa, a empresa pode demiti-lo com justa causa.
💡 A empresa precisa documentar todo o processo (advertências, suspensões e registro de faltas), pois, se o caso for levado à Justiça, ela deverá comprovar que houve motivos para a demissão.
4. O que fazer se o trabalhador for demitido injustamente?
Se o empregado for demitido por justa causa sem justificativa válida, ele pode recorrer na Justiça do Trabalho para reverter a demissão e exigir os direitos que perdeu.
Passos a seguir:
✔ Solicitar a documentação da empresa, como holerites e registro de ponto, para verificar os registros de faltas;
✔ Procurar um advogado trabalhista para avaliar o caso e entrar com uma ação judicial;
✔ Se houver erro na demissão, a Justiça pode reverter a justa causa e obrigar a empresa a pagar todos os direitos trabalhistas.
5. Quais são os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
A demissão por justa causa retira alguns direitos do trabalhador, mas ele ainda pode receber alguns valores:
✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
✅ Férias vencidas + 1/3 de adicional
Por outro lado, o trabalhador perde:
❌ Aviso prévio
❌ Multa de 40% sobre o FGTS
❌ Saque do FGTS
❌ Seguro-desemprego
Se a demissão for revertida na Justiça, a empresa pode ser obrigada a pagar todos esses direitos retroativamente.
Conclusão
A demissão por justa causa devido a faltas injustificadas deve ser aplicada com cautela e critérios claros. O trabalhador não pode ser dispensado por poucas faltas isoladas, mas, se houver um histórico de ausências constantes sem justificativa, a empresa pode aplicar a penalidade.
Caso o trabalhador seja demitido injustamente, ele pode recorrer à Justiça para reverter a justa causa e garantir seus direitos.
Se precisar de orientação sobre demissão por justa causa, entre em contato com um advogado especializado em direito trabalhista.
