LOAS para Menor de Idade: Quem Tem Direito e Como Solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio garantido pelo Governo Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo menores de idade com deficiência. Esse benefício tem como objetivo garantir um suporte financeiro a crianças e adolescentes que não possuem meios de se sustentar nem têm apoio familiar suficiente.
Neste artigo, explicamos quem tem direito ao LOAS para menor de idade, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.
1. O que é o LOAS/BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo por mês, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem limitação que impeça a participação plena na sociedade.
No caso de menores de idade, o benefício é destinado a crianças e adolescentes com deficiência que vivem em famílias de baixa renda.
2. Quem tem direito ao LOAS para menor de idade?
Para que um menor de idade tenha direito ao BPC/LOAS, ele deve atender aos seguintes requisitos:
1. Ter deficiência
A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que cause limitações de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
Exemplos de deficiências que podem dar direito ao benefício:
✅ Paralisia cerebral
✅ Autismo (TEA) em grau moderado ou severo
✅ Síndrome de Down
✅ Deficiência auditiva ou visual severa
✅ Doenças neurológicas que limitem a mobilidade ou autonomia
2. Estar em situação de baixa renda
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, em 2025, com o salário mínimo previsto em R$ 1.412,00, a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 353,00 por pessoa.
Obs.: Em alguns casos, mesmo que a renda familiar ultrapasse esse limite, o INSS pode conceder o benefício se ficar comprovado que os gastos com saúde e medicamentos comprometem a subsistência da família.
3. Cadastro no CadÚnico
A família do menor deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
3. Como solicitar o LOAS para menor de idade?
Se a criança ou adolescente atende aos requisitos, o responsável pode solicitar o benefício através do INSS. O processo pode ser feito pela internet, telefone ou presencialmente.
Passo a Passo para Solicitação:
1️⃣ Atualize o CadÚnico:
- Vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e atualize os dados da família no Cadastro Único.
2️⃣ Reúna a documentação necessária:
✅ Documentos do menor: RG, CPF, laudo médico atualizado e exames que comprovem a deficiência;
✅ Documentos do responsável: RG, CPF e comprovante de residência;
✅ Comprovantes de renda de todos os membros da família.
3️⃣ Agende a perícia no INSS:
- Acesse o site Meu INSS ou ligue no telefone 135 e solicite o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- O INSS agendará uma avaliação social e médica, que será realizada por profissionais do instituto.
4️⃣ Acompanhe o processo
- Após a perícia, o INSS analisará o pedido e informará o resultado no portal do Meu INSS ou por correspondência.
4. LOAS dá direito a 13º salário?
Não. Diferente da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e também não gera pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
5. O que fazer se o pedido for negado?
Se o INSS negar o benefício, o responsável pode:
🔹 Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;
🔹 Entrar com ação judicial com a ajuda de um advogado, se houver indícios de erro na análise do pedido.
Muitos benefícios são negados injustamente, especialmente quando o INSS interpreta que a deficiência não é grave o suficiente ou que a família tem condições de sustentar o menor. Nesses casos, a via judicial pode ser a melhor alternativa para garantir o direito da criança.
Conclusão
O LOAS/BPC é um benefício essencial para garantir uma vida digna a menores de idade com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Se a criança ou adolescente da sua família se enquadra nos critérios, siga os passos para solicitar o benefício e, se necessário, busque ajuda jurídica para garantir seus direitos.
Se precisar de orientação sobre esse tema, consulte um advogado especializado em direito previdenciário e assistência social.
