Azevedo e Lourenco Advogados

Recebo BPC: posso trabalhar e pedir auxílio-inclusão?

A pessoa com deficiência que recebe BPC pode ingressar no mercado de trabalho. O BPC é suspenso enquanto houver atividade remunerada, e o auxílio-inclusão pode ser devido se os requisitos legais forem cumpridos.

Qual é o valor?

O auxílio-inclusão corresponde a metade do salário mínimo e pode ser recebido junto com a remuneração. Ele não é aposentadoria nem gera décimo terceiro.

Quem pode pedir?

  • pessoa com deficiência moderada ou grave;
  • quem recebe BPC ou o recebeu nos cinco anos anteriores;
  • quem exerce atividade remunerada com renda de até dois salários mínimos;
  • quem mantém CadÚnico e CPF regulares;
  • quem atende aos critérios de renda e demais exigências.

Em algumas situações, o INSS pode identificar o trabalho e conceder o auxílio automaticamente. Mesmo assim, acompanhe o Meu INSS.

Se o emprego acabar?

Pode ser solicitado o restabelecimento do BPC, desde que persistam os requisitos. A situação cadastral e de renda será verificada.

Cuidado com renda informal

Qualquer atividade remunerada deve ser informada. Omissões podem gerar cobrança e discussão sobre irregularidade.

Conclusão

Quem recebe BPC pode trabalhar e talvez tenha direito ao auxílio-inclusão. A transição precisa ser acompanhada corretamente.