O INSS antecipou em 2026 o décimo terceiro de muitos aposentados, pensionistas e beneficiários. Quem começou a receber depois da antecipação, entretanto, pode ter o abono pago no calendário de novembro.
A data da concessão, a espécie do benefício e o período de recebimento influenciam tanto o direito quanto o valor. Por isso, não é correto afirmar que todas as pessoas que recebem do INSS terão uma parcela extra.
Quem recebe o décimo terceiro do INSS?
O abono anual é devido, em regra, aos titulares de benefícios previdenciários, como:
- aposentadorias;
- pensão por morte;
- benefício por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- auxílio-reclusão, observadas as regras aplicáveis.
Benefícios temporários podem gerar um valor proporcional ao período em que foram pagos. No salário-maternidade, o abono correspondente também segue regras próprias de cálculo e pagamento.
Quem começou a receber depois de maio de 2026 terá pagamento?
O INSS informou que os segurados que tiveram benefícios concedidos depois do período abrangido pela antecipação receberão o décimo terceiro no calendário regular de novembro, desde que a espécie do benefício dê direito ao abono.
Para 2026, os pagamentos relativos à competência de novembro foram previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
A data exata deve ser conferida no extrato de pagamento do Meu INSS. Não é recomendável considerar apenas calendários encaminhados por redes sociais, pois eles podem misturar benefícios de até um salário mínimo com benefícios acima desse valor.
O pagamento será integral ou proporcional?
Quem não recebeu o benefício durante todo o ano normalmente terá o décimo terceiro calculado de forma proporcional. O cálculo considera o período em que o benefício foi devido e a renda mensal correspondente.
O valor depositado também pode ser afetado por descontos legalmente admitidos, quando aplicáveis. A melhor forma de conferir é consultar o extrato detalhado de créditos, no qual devem aparecer a rubrica e o valor do abono.
Quem recebe BPC/Loas tem direito ao décimo terceiro?
Não há previsão legal de abono anual para o Benefício de Prestação Continuada. O BPC é assistencial, embora seja operacionalizado pelo INSS, e não se confunde com aposentadoria ou pensão previdenciária.
Assim, propostas legislativas ou mensagens que anunciem um décimo terceiro para o BPC não representam, por si só, um pagamento aprovado. É necessário verificar se houve efetiva mudança na legislação.
Como conferir o décimo terceiro?
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site oficial.
- Procure o serviço de extrato de pagamento.
- Selecione o benefício e a competência correspondente.
- Confira a rubrica do abono anual e eventuais descontos.
- Compare a data com o final do número do benefício.
Quem não utiliza internet pode pedir informações pela Central 135. Bancos e terceiros não precisam da senha do gov.br para informar a data de crédito.
O que fazer se o valor não aparecer?
Primeiro, confirme se o benefício dá direito ao abono e se ele já não foi pago anteriormente. Depois, verifique a data de início, o histórico de créditos e a memória de cálculo.
Também é possível que o benefício ainda esteja em processamento, tenha sido concedido com efeitos retroativos ou esteja submetido a uma situação específica. Se houver divergência, registre o pedido adequado no INSS e guarde o protocolo.
Cuidado com antecipações e empréstimos
O pagamento do décimo terceiro pode ser usado como argumento para a oferta de crédito. Antes de contratar, verifique o custo efetivo total, o número de parcelas e se a operação é realmente necessária. O INSS não exige contratação de empréstimo para liberar o abono.
Conclusão
Quem começou a receber benefício previdenciário depois da antecipação de 2026 pode ter o décimo terceiro pago no calendário de novembro, em valor proporcional. O BPC/Loas, porém, não gera abono anual nas regras vigentes consultadas para este artigo.
A confirmação deve ser feita no extrato individual, pois data de início, espécie do benefício e pagamentos anteriores podem alterar o resultado.
Azevedo e Lourenço Sociedade de Advogados
Atuação em Direito Previdenciário
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individual.
