O MEI recolhe contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo no DAS. Esse pagamento garante acesso a vários benefícios, mas não produz, sozinho, todos os efeitos de uma contribuição de 20%.
Quais benefícios estão cobertos?
Cumpridos os requisitos, o MEI pode ter aposentadoria programada, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e gerar pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes. O valor costuma partir do salário mínimo quando só existem contribuições nessa base.
E a aposentadoria por tempo ou CTC?
Para usar o período em regras que exigem contribuição integral ou emitir Certidão de Tempo de Contribuição, pode ser necessário complementar mais 15%, com encargos se houver atraso.
Complementar sem planejamento nem sempre é vantajoso. Dependendo da regra, idade, histórico e objetivo, o pagamento pode não alterar o benefício.
MEI pode ter atividade especial?
O recolhimento como MEI não comprova exposição a agente nocivo. A aposentadoria especial depende de prova técnica e a situação do contribuinte individual exige análise própria.
O que conferir?
- DAS no CNIS;
- competências pendentes;
- atividade declarada;
- utilidade real da complementação.
Conclusão
Os 5% dão proteção relevante, mas não servem indistintamente para toda modalidade ou finalidade. Faça planejamento antes de complementar.
