Azevedo e Lourenco Advogados

Completei os requisitos depois do pedido: quando cabe reafirmação da DER?

A Data de Entrada do Requerimento, conhecida como DER, marca o protocolo do pedido no INSS. Entretanto, pode acontecer de o segurado ainda não cumprir todos os requisitos naquele dia e completá-los enquanto o processo está em andamento.

Nessa situação, pode ser discutida a reafirmação da DER: a utilização de uma data posterior ao protocolo para verificar o direito ao benefício.

A reafirmação acontece automaticamente?

Não se deve presumir que todo processo será atualizado indefinidamente. É necessário identificar quando os requisitos foram preenchidos, qual regra de aposentadoria se aplica e até que momento a data posterior pode ser considerada no procedimento administrativo ou judicial.

Contribuições posteriores, idade alcançada durante a tramitação e tempo reconhecido no processo podem modificar o resultado. Ainda assim, os documentos precisam demonstrar a nova situação.

É melhor reafirmar a DER ou fazer outro pedido?

A resposta depende do caso. A reafirmação pode preservar o processo já iniciado e evitar repetição de provas. Um novo requerimento pode ser necessário ou mais adequado quando o primeiro pedido não possuía base mínima, quando surgiram fatos que exigem nova análise administrativa ou quando há vantagem em escolher outra data.

  • data em que cada requisito foi completado;
  • regra de transição ou direito adquirido aplicável;
  • valor estimado do benefício;
  • efeitos financeiros de cada alternativa;
  • contribuições feitas após o pedido;
  • situação do processo administrativo ou judicial.

De quando são pagos os atrasados?

O reconhecimento do direito em data posterior não significa, por si só, pagamento desde o protocolo original. O termo inicial depende da data reafirmada, da fase em que o fato foi demonstrado e das regras aplicadas ao processo.

Posso continuar contribuindo enquanto aguardo?

Em muitos casos, sim, mas a categoria e a forma de contribuição precisam estar corretas. Recolhimentos em atraso, abaixo do mínimo ou feitos em código inadequado podem exigir complementação e não produzir o efeito esperado.

Conclusão

A reafirmação da DER pode permitir a concessão quando os requisitos são completados durante o processo, mas não é um simples ajuste de data. Ela pode alterar a regra, o valor e o início dos pagamentos. O cálculo comparativo deve ser feito antes de escolher entre reafirmar a data e apresentar novo pedido.

Conteúdo informativo; cada processo exige análise própria.