A Data de Entrada do Requerimento, conhecida como DER, marca o protocolo do pedido no INSS. Entretanto, pode acontecer de o segurado ainda não cumprir todos os requisitos naquele dia e completá-los enquanto o processo está em andamento.
Nessa situação, pode ser discutida a reafirmação da DER: a utilização de uma data posterior ao protocolo para verificar o direito ao benefício.
A reafirmação acontece automaticamente?
Não se deve presumir que todo processo será atualizado indefinidamente. É necessário identificar quando os requisitos foram preenchidos, qual regra de aposentadoria se aplica e até que momento a data posterior pode ser considerada no procedimento administrativo ou judicial.
Contribuições posteriores, idade alcançada durante a tramitação e tempo reconhecido no processo podem modificar o resultado. Ainda assim, os documentos precisam demonstrar a nova situação.
É melhor reafirmar a DER ou fazer outro pedido?
A resposta depende do caso. A reafirmação pode preservar o processo já iniciado e evitar repetição de provas. Um novo requerimento pode ser necessário ou mais adequado quando o primeiro pedido não possuía base mínima, quando surgiram fatos que exigem nova análise administrativa ou quando há vantagem em escolher outra data.
- data em que cada requisito foi completado;
- regra de transição ou direito adquirido aplicável;
- valor estimado do benefício;
- efeitos financeiros de cada alternativa;
- contribuições feitas após o pedido;
- situação do processo administrativo ou judicial.
De quando são pagos os atrasados?
O reconhecimento do direito em data posterior não significa, por si só, pagamento desde o protocolo original. O termo inicial depende da data reafirmada, da fase em que o fato foi demonstrado e das regras aplicadas ao processo.
Posso continuar contribuindo enquanto aguardo?
Em muitos casos, sim, mas a categoria e a forma de contribuição precisam estar corretas. Recolhimentos em atraso, abaixo do mínimo ou feitos em código inadequado podem exigir complementação e não produzir o efeito esperado.
Conclusão
A reafirmação da DER pode permitir a concessão quando os requisitos são completados durante o processo, mas não é um simples ajuste de data. Ela pode alterar a regra, o valor e o início dos pagamentos. O cálculo comparativo deve ser feito antes de escolher entre reafirmar a data e apresentar novo pedido.
Conteúdo informativo; cada processo exige análise própria.


