A aposentadoria da pessoa com deficiência não é exclusiva de quem nasceu com a deficiência. Uma doença, acidente ou agravamento ocorrido durante a vida profissional também pode permitir o enquadramento, desde que a deficiência e sua data de início sejam comprovadas.
Todo o tempo vira tempo de pessoa com deficiência?
Não. Em regra, o período anterior à deficiência permanece como tempo comum. O período posterior pode ser contado como tempo trabalhado na condição de pessoa com deficiência. Se o grau mudou ao longo dos anos, o INSS deve considerar cada intervalo e aplicar os ajustes previstos na Lei Complementar 142/2013.
Incapacidade e deficiência são a mesma coisa?
Não. A incapacidade se relaciona à possibilidade de exercer trabalho; a deficiência envolve impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, restringe a participação social. Uma pessoa pode trabalhar e ainda assim ser considerada pessoa com deficiência para fins previdenciários.
Como provar a data de início?
São relevantes laudos, exames, prontuários, relatórios de reabilitação, documentos de acidente, adaptações no trabalho e registros funcionais. O INSS realiza avaliação biopsicossocial, que deve observar os impedimentos, as barreiras e os efeitos na vida cotidiana e profissional.
Quais modalidades existem?
Há aposentadoria por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Na modalidade por tempo, o requisito varia conforme o grau — leve, moderado ou grave — e o sexo do segurado. Também é exigida carência.
Conclusão
A deficiência adquirida pode gerar direito, mas o ponto central é reconstruir quando ela começou e como evoluiu. Não se deve presumir que todo o histórico será contado como PCD nem confundir deficiência com incapacidade total.
