Quem pretende revisar a aposentadoria precisa observar a decadência. Em regra, o prazo de dez anos começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do benefício.
Conta da carta de concessão?
Nem sempre. A lei toma como referência o recebimento da primeira prestação. Por isso, verifique o histórico de créditos, não apenas a data da carta. Quando houve recurso administrativo, existe marco alternativo relacionado à decisão definitiva, conforme o caso.
Vale para tema que o INSS não analisou?
Sim. No Tema 975, o STJ entendeu que o prazo também alcança questões não apreciadas no ato de concessão. Não basta dizer que o INSS não falou sobre um período para afastar automaticamente a decadência.
Dez anos e cinco anos são iguais?
Não. A decadência de dez anos limita o direito de revisar o ato de concessão. A prescrição quinquenal limita, em regra, as parcelas atrasadas exigíveis. Podem incidir ao mesmo tempo.
Toda correção está sujeita?
Há situações específicas, como erro de manutenção ou reajuste posterior. A classificação depende do pedido concreto.
Conclusão
Obtenha carta de concessão, processo e histórico de créditos. Faça o cálculo antes do protocolo, porque nem toda revisão aumenta o benefício.
