Para o empregado, descontar e recolher a contribuição previdenciária é responsabilidade da empresa. Se o empregador não repassou os valores, o trabalhador não deve simplesmente pagar novamente a mesma contribuição.
O tempo pode ser reconhecido?
Sim, desde que vínculo e remuneração sejam comprovados. Carteira de trabalho, holerites, contrato, extrato do FGTS, termo de rescisão e registros da empresa podem corrigir ou complementar o CNIS.
E se o vínculo aparece, mas não há salários?
É necessário pedir acerto do CNIS e apresentar comprovantes. A ausência de remuneração pode afetar o cálculo, ainda que o período esteja registrado.
Isso vale para qualquer contribuinte?
Não. O contribuinte individual por conta própria normalmente é responsável pelo recolhimento. Quando presta serviço a empresa, podem existir responsabilidades de retenção pela contratante, conforme o período e a relação.
Passo a passo
- Baixe o CNIS.
- Compare com CTPS e holerites.
- Reúna provas contemporâneas.
- Peça atualização no Meu INSS.
- Guarde o protocolo e confira a correção.
Conclusão
O empregado não deve suportar a inadimplência do empregador pagando duas vezes, mas precisa demonstrar o trabalho e, quando necessário, a remuneração.
