O intervalo para o almoço, ou intervalo intrajornada, é um direito fundamental do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira. Ele garante pausa obrigatória durante a jornada de trabalho, especialmente em...
Aposentadoria Especial para Frentistas: Entenda Seus Direitos e Como Requerer o Benefício
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física de forma habitual e permanente. Dentre as profissões...
Rescisão Indireta: Saiba Quando Pedir e Quais São os Seus Direitos
A rescisão indireta do contrato de trabalho é o instrumento jurídico que permite ao empregado encerrar o vínculo empregatício por culpa do empregador, em razão de faltas graves cometidas por...
Comprou e o Produto Não Chegou no Prazo? Saiba o Que Fazer e Quais São Seus Direitos
O comércio eletrônico cresceu de forma exponencial nos últimos anos, trazendo praticidade e variedade ao consumidor. No entanto, uma das reclamações mais comuns ainda é o atraso na entrega de...
Como Funciona o Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e Como Obter o Certificado
O número de brasileiros interessados em obter o registro de CAC — Colecionador, Atirador e Caçador tem crescido significativamente nos últimos anos. Essa categoria permite a posse e o uso...
Inscrição de Jurados no Brasil: Como Funciona e Quem Pode Participar
No Brasil, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. E quem participa desse julgamento, ao lado...
Audiência de Custódia: O Que É, Como Funciona e Quais os Direitos do Preso
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes após uma prisão em flagrante. É nessa ocasião que o juiz analisa se a prisão foi legal, se houve abuso...
Regulamentação de Visitas: Entenda Como Funciona e Quais São os Direitos Envolvidos
Quando um casal com filhos decide se separar, surgem diversas questões emocionais e jurídicas que precisam ser resolvidas com equilíbrio. Entre elas, uma das mais delicadas é a regulamentação do...
Planejamento Sucessório: O Que Você Precisa Saber Para Proteger Seu Patrimônio
Quando o assunto é herança, muitas famílias enfrentam conflitos, demora judicial e altos custos. Mas existe uma forma inteligente e segura de evitar problemas no futuro e garantir a tranquilidade...
Comprou e o Produto Não Chegou no Prazo? Saiba o Que Diz a Lei
Com o crescimento do comércio eletrônico e das compras por aplicativos, atrasos na entrega de produtos se tornaram cada vez mais comuns. Mas você sabia que o atraso na entrega...