A busca veicular sem mandado exige fundada suspeita baseada em elementos objetivos. Entenda quando a diligência pode ser considerada ilegal.
O salário pode ser penhorado para pagar uma dívida comum?
O STJ definiu critérios para a penhora excepcional de salário em dívidas não alimentares. Entenda o mínimo existencial e como contestar bloqueios.
Golpe da falsa central: quando o banco deve devolver o dinheiro?
Entenda quando falhas de segurança e transações atípicas podem gerar responsabilidade do banco no golpe da falsa central de atendimento.
Filho e noivado comprovam união estável depois da morte?
Ter filho em comum e estar noivo não basta, isoladamente, para reconhecer união estável após a morte. Veja quais provas podem demonstrar a entidade familiar.
Contribuição abaixo do salário mínimo mantém a qualidade de segurado? Entenda o Tema 1.467 do STF
O STF decidirá se recolhimento inferior ao mínimo mantém a qualidade de segurado após a Reforma da Previdência. Entenda o que está em discussão.
Trabalho externo e horas extras: quem deve provar que a jornada não podia ser controlada?
Trabalhar fora da empresa não elimina automaticamente as horas extras. Veja como GPS, aplicativos, mensagens e roteiros podem demonstrar controle de jornada.
Salário-maternidade em até 30 dias: quando o INSS deve conceder o benefício?
A Lei nº 15.415/2026 fixou prazo para o salário-maternidade pago diretamente pelo INSS. Entenda a concessão provisória e os requisitos.
Benefício da Lei Maria da Penha no INSS: quem pode receber durante o afastamento?
Saiba como funciona o Benefício de Afastamento Protetivo, quem pode requerer, quais documentos apresentar e quem paga em cada categoria.
Licença-paternidade em 2027: quem terá direito e quantos dias serão concedidos?
A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade e cria o salário-paternidade. Veja quem será alcançado e quais cuidados observar.
Jornada de 40 horas e dois dias de descanso: o que muda para o trabalhador?
Entenda a redução gradual da jornada semanal, os dois dias de repouso remunerado e os efeitos sobre salário, escalas e horas extras.