No Brasil, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. E quem participa desse julgamento, ao lado...
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Audiência de Custódia: O Que É, Como Funciona e Quais os Direitos do Preso
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes após uma prisão em flagrante. É nessa ocasião que o juiz analisa se a prisão foi legal, se houve abuso...
Regulamentação de Visitas: Entenda Como Funciona e Quais São os Direitos Envolvidos
Quando um casal com filhos decide se separar, surgem diversas questões emocionais e jurídicas que precisam ser resolvidas com equilíbrio. Entre elas, uma das mais delicadas é a regulamentação do...
Planejamento Sucessório: O Que Você Precisa Saber Para Proteger Seu Patrimônio
Quando o assunto é herança, muitas famílias enfrentam conflitos, demora judicial e altos custos. Mas existe uma forma inteligente e segura de evitar problemas no futuro e garantir a tranquilidade...
Comprou e o Produto Não Chegou no Prazo? Saiba o Que Diz a Lei
Com o crescimento do comércio eletrônico e das compras por aplicativos, atrasos na entrega de produtos se tornaram cada vez mais comuns. Mas você sabia que o atraso na entrega...
Acúmulo de Função e Desvio de Função: Qual a Diferença e o Que Diz a Lei?
No ambiente de trabalho, é comum que empregados assumam responsabilidades além daquelas originalmente combinadas. Quando isso acontece, surgem dúvidas importantes: estou acumulando função ou fui desviado de função? Tenho direito...
Sequelas da Vacina da Covid-19: Você Tem Direito a Indenização?
Com a vacinação em massa durante a pandemia da Covid-19, o Brasil conseguiu salvar milhões de vidas e conter o avanço do vírus. No entanto, como em qualquer medicamento ou...
Usucapião: O Que É, Quem Tem Direito e Como Funciona o Processo
Você sabia que é possível se tornar dono de um imóvel mesmo sem escritura, apenas por ocupá-lo por um certo período de tempo? Esse é o fundamento da usucapião, uma...
União Estável Dá Direito à Herança? Entenda o Que Diz a Lei
A união estável é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitos casais optam por viver juntos, compartilhar vida e patrimônio sem formalizar o casamento civil. Mas essa escolha...
Direito de Imagem na Internet: Você Realmente Conhece Seus Direitos?
Vivemos na era da informação, da exposição e da conectividade. Com a popularização das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de vídeo, a imagem das pessoas passou a circular...