Azevedo e Lourenco Advogados

Descobri uma doença ocupacional depois da demissão: ainda posso ter estabilidade?

Nem toda doença ocupacional é diagnosticada enquanto o contrato está ativo. Sintomas podem ser atribuídos a outras causas, evoluir lentamente ou somente receber diagnóstico conclusivo depois da demissão.

Nessas situações, pode haver discussão sobre estabilidade acidentária, reintegração ou indenização substitutiva. O diagnóstico posterior, porém, não garante o direito automaticamente.

É obrigatório ter recebido auxílio-doença acidentário?

Como regra, a estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991 está relacionada ao afastamento superior a 15 dias e à percepção de benefício por incapacidade de natureza acidentária. A Súmula 378 do TST admite exceção quando, após a dispensa, é constatada doença profissional relacionada à execução do contrato.

Em decisão de outubro de 2026, o TST aplicou essa orientação a um caso em que a prova pericial demonstrou doença ocupacional após o encerramento do vínculo.

O que precisa ser provado?

O ponto central é o nexo causal ou concausal. É necessário demonstrar que o trabalho causou ou contribuiu de modo relevante para a doença. Apenas possuir diagnóstico não basta.

  • prontuários e exames realizados durante e após o contrato;
  • atestados e afastamentos;
  • descrição das tarefas e riscos ergonômicos;
  • documentos de saúde e segurança;
  • comunicações à empresa;
  • prova testemunhal;
  • perícia médica judicial.

Doenças degenerativas ou multifatoriais exigem análise ainda mais cuidadosa, pois o trabalho pode ser causa, concausa ou não ter relação comprovada com o quadro.

O resultado é sempre reintegração?

Não. Dependendo do momento do processo e do término do período estabilitário, pode ser discutida reintegração ou indenização substitutiva. Também podem existir pedidos distintos relacionados a danos materiais e morais, desde que seus requisitos sejam comprovados.

Conclusão

A doença ocupacional descoberta após a demissão pode gerar proteção trabalhista, mesmo sem benefício acidentário concedido durante o contrato, quando houver prova consistente da relação com o trabalho.

Conteúdo informativo; diagnóstico tardio não substitui a prova do nexo.