A EC 140/2026 criou regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. Entenda idades, transições, documentos e diferenças entre INSS e regime próprio.
A polícia pode acessar conversas e dados do celular apreendido sem ordem judicial?
Apreender o aparelho não significa autorização automática para abrir mensagens e arquivos. Entenda a regra, o consentimento e as consequências da prova ilícita.
Atraso na entrega do imóvel: o corretor também responde pelos prejuízos?
O STJ definiu que o corretor não responde automaticamente pelo atraso da construtora. Veja quando a responsabilidade pode existir e contra quem reclamar.
Plano de saúde é obrigado a fornecer canabidiol para uso domiciliar?
O STJ fixou orientação sobre medicamentos à base de canabidiol usados em casa. Entenda a regra geral, as exceções e os documentos que devem ser analisados.
Herança digital: quem fica com criptomoedas, arquivos e redes sociais após a morte?
Criptomoedas, contas monetizadas, arquivos na nuvem e mensagens não recebem o mesmo tratamento. Entenda os cuidados jurídicos e práticos da herança digital.
Mulher recebe menos pelo mesmo trabalho: como identificar e provar desigualdade salarial?
Diferenças salariais podem ser legítimas ou discriminatórias. Saiba quais critérios comparar, que documentos preservar e quais canais podem ser utilizados.
Pejotização: quando um contrato PJ pode esconder uma relação de emprego?
Ter CNPJ ou assinar contrato de prestação de serviços não resolve sozinho a natureza da relação. Entenda quais fatos podem indicar vínculo de emprego.
Como autorizar alguém a consultar o Meu INSS sem compartilhar sua senha?
A procuração eletrônica permite que uma pessoa de confiança consulte serviços e informações no Meu INSS sem receber a senha do segurado. Veja como funciona e quais cuidados tomar.
Aposentadoria em 2027: o que muda nas regras de transição do INSS?
Em 2027 aumentam novamente a pontuação e a idade mínima de duas regras de transição. Entenda os números e por que a melhor regra depende do histórico contributivo.
NR-1 e saúde mental: quais são os direitos do trabalhador diante dos riscos psicossociais?
Sobrecarga, assédio, falta de apoio e metas impossíveis podem integrar os riscos ocupacionais. Saiba o que a NR-1 exige e quais medidas o trabalhador pode adotar.